Licenças ou Autorizações Ambientais - Infra-estrutura
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- Barragem
- Loteamento Urbano e Rural
- Poços perfurados ou a perfurar (PRAZO PARA COMUNICADO ATÉ DIA 31/12/2010) IMPORTANTE
- Cemitério
- Extração mineral (areia, cascalho, pedra, argila etc) pelo DNPM.
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